Obras
Competências
I — planejar, projetar, orçar, coordenar, executar e fiscalizar as obras públicas da Prefeitura Municipal;
II — analisar, aprovar e fiscalizar projetos e a execução de edificações e construções;
III — executar obras de saneamento básico, em articulação com as Secretarias Municipais de Saúde e Meio Ambiente e Órgãos Federais e Estaduais;
IV — promover os serviços de reposição, construção, conservação e pavimentação das vias públicas;
V — manter a rede de galerias pluviais e fiscalizar a limpeza dos cursos d’água;
VI — executar as obras e/ou reparos solicitados pelas demais Secretarias, em articulação com seus setores específicos de prédios e equipamentos;
VII — elaborar as especificações dos materiais a serem aplicados na execução das obras projetadas, tendo em vista o tipo de acabamento da obra;
VIII — encaminhar, estudar e orientar a aprovação de projetos de loteamento, desmembramento e remembramento de terrenos de interesse social;
IX — conservar os prédios Municipais;
X — analisar e aprovar projetos particulares e conceder o Alvará de Licença de construção;
XI — fiscalizar a aplicação de normas técnicas urbanísticas do Município;
XII — conservar e manter praças, calçamentos, estradas e prédios públicos em geral;
XIII — garantir o funcionamento dos serviços de manutenção, limpeza e conservação das ruas, praças, avenidas, parques, canais, canaletas e rios que banham o Município;
XIV — propiciar o funcionamento e a qualificação da iluminação pública;
XV — coletar e dispor os resíduos sólidos e as águas pluviais;
XVI — emitir pareceres nos processos administrativos de sua competência;
XVII — assessorar os demais órgãos, na área de competência;
XVIII — planejar, programar, executar e controlar o orçamento da Secretaria.
Organograma da Secretaria
Localização
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Telefones
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