Glossário

<p style=”text-align: justify;”><b>- Alienação de Bens</b><span style=”font-weight: 400;”> – Transferência de domínio de bens a terceiros.</span></p>
<p style=”text-align: justify;”><b>- Acessibilidade</b><span style=”font-weight: 400;”> – Qualidade do que é acessível, ou seja, é aquilo que é atingível, que tem acesso fácil.</span></p>
<p style=”text-align: justify;”><b>- Contribuinte</b><span style=”font-weight: 400;”> – Espaço que funciona como uma ponte entre a população e as instituições. É um serviço aberto ao cidadão para escutar as reivindicações, as denúncias, as sugestões e também os elogios referentes aos diversos serviços disponíveis à população.</span></p>
<p style=”text-align: justify;”><b>- Contracheque</b><span style=”font-weight: 400;”> – Documento que comprova o depósito dos vencimentos de um funcionário em sua conta bancária, ou que o habilita a receber na tesouraria; holerite.</span></p>
<p style=”text-align: justify;”><b>- Convocatória</b><span style=”font-weight: 400;”> – Carta, circular ou ordem de convocação para participar de determinada reunião (conselho, assembleia etc.).</span></p>
<p style=”text-align: justify;”><b>- Crédito Especial </b><span style=”font-weight: 400;”>- Destinado às despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica sendo autorizado por lei e aberto, por decreto do chefe do Poder Executivo. Se o ato de autorização do crédito for promulgado nos últimos quatro meses do exercício e desde que aberto, poderá ser reaberto no exercício seguinte, nos limites de seu saldo.</span></p>
<p style=”text-align: justify;”><b>- Crédito Extraordinário </b><span style=”font-weight: 400;”>- Destinado ao atendimento de despesas urgentes e imprevisíveis, em caso de guerra, subversão interna ou calamidade pública. É autorizado e aberto por medida provisória, no caso da União, por decreto, no caso dos Estados e Municípios, podendo ser reaberto no exercício seguinte nos limites de seu saldo, se o ato que o autorizou tiver sido promulgado nos últimos quatros meses do exercício.</span></p>
<p style=”text-align: justify;”><b>- Crédito Orçamentário</b><span style=”font-weight: 400;”> – Autorização dada pela Lei Orçamentária para aplicação de determinado montante de recursos, discriminado conforme as classificações.</span></p>
<p style=”text-align: justify;”><b>- Crédito Suplementar</b><span style=”font-weight: 400;”> – Destinado ao reforço de dotação orçamentária já existente no orçamento. A autorização legislativa pode constar da própria lei orçamentária.</span></p>
<p style=”text-align: justify;”><b>- Dedução</b><span style=”font-weight: 400;”> – Reconhecimento pela autoridade tributária da dedutibilidade de certas parcelas do valor tributável (p. ex: permitir a exclusão de despesas com educação, saúde, etc da renda bruta auferida por pessoa física em determinado ano); são elementos redutores do montante tributário.</span></p>
<p style=”text-align: justify;”><b>- Delivery</b><span style=”font-weight: 400;”> – Serviço de entrega de algo em domicílio.</span></p>
<p style=”text-align: justify;”><b>- Economicidade</b><span style=”font-weight: 400;”> – Característica da alternativa mais econômica para a solução de determinado problema.</span></p>
<p style=”text-align: justify;”><b>- Efetividade</b><span style=”font-weight: 400;”> – Impacto de uma programação em termos de solução de problemas.</span></p>
<p style=”text-align: justify;”><b>- Fazenda Pública</b><span style=”font-weight: 400;”> – Conjunto de órgãos da administração pública destinados à arrecadação e a fiscalização de tributos.</span></p>
<p style=”text-align: justify;”><b>- Institucional</b><span style=”font-weight: 400;”> – Tudo que se relaciona às organizações que atuam para controlar o funcionamento da sociedade e, em consequência, dos próprios indivíduos, sendo entidades regidas por regras e normas que buscam a ordem entre as interações das pessoas.</span></p>
<p style=”text-align: justify;”><b>- IPTU</b><span style=”font-weight: 400;”> – Imposto Predial e Territorial Urbano, que é um imposto brasileiro cobrado das pessoas que possuem uma propriedade imobiliária urbana, como um apartamento, sala comercial, casa ou outro tipo de imóvel dentro de uma região urbanizada.</span></p>
<p style=”text-align: justify;”><b>- Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) </b><span style=”font-weight: 400;”>- Documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida entre as partes.</span></p>
<p style=”text-align: justify;”><b>- Notícia</b><span style=”font-weight: 400;”> – Informação a respeito de acontecimento ou mudança recentes; nova, novidade</span></p>
<p style=”text-align: justify;”><b>- Organograma </b><span style=”font-weight: 400;”>- Gráfico que representa visualmente a estrutura organizacional de uma instituição ou empresa. </span></p>
<p style=”text-align: justify;”><b>- Ouvidoria</b><span style=”font-weight: 400;”> – Espaço que funciona como uma ponte entre a população e as instituições. É um serviço aberto ao cidadão para escutar as reivindicações, as denúncias, as sugestões e também os elogios referentes aos diversos serviços disponíveis à população.</span></p>
<p style=”text-align: justify;”><b>- Precatórios </b><span style=”font-weight: 400;”>- Débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado devido por pessoas jurídica de direito público (União, Estado, Distrito Federal, Municípios, autarquias e fundações).</span></p>
<p style=”text-align: justify;”><b>- Repasse</b><span style=”font-weight: 400;”> – É a transferência de recursos financeiros, do órgão Setorial de Programação Financeira para as Unidades Orçamentárias.</span></p>
<p style=”text-align: justify;”><b>- Restos a pagar</b><span style=”font-weight: 400;”> – São as despesas legalmente empenhadas e não pagas dentro do exercício financeiro. Os registros de Restos a Pagar deverão ser feitos por exercício e por credor, distinguindo-se as despesas processadas das não processadas.</span></p>
<p style=”text-align: justify;”><b>- Secretaria </b><span style=”font-weight: 400;”>- Conjunto de órgãos de um governo que cuida de um determinado setor da administração municipal.</span></p>
<p style=”text-align: justify;”><b>- Subfunção</b><span style=”font-weight: 400;”> – A subfunção representa uma partição da função, visando agregar determinado subconjunto de despesas e identificar a natureza básica das ações que se aglutinam em torno das funções.</span></p>
<p style=”text-align: justify;”><b>- Termo Aditivo</b><span style=”font-weight: 400;”> – A subfunção representa uma partição da função, visando agregar determinado subconjunto de despesas e identificar a natureza básica das ações que se aglutinam em torno das funções.</span></p>
<p style=”text-align: justify;”><b>- Transação Online</b><span style=”font-weight: 400;”> – Conjunto de procedimentos destinados à operação de um terminal de computador ligado a um sistema central aberto a processamento.</span></p>
<p style=”text-align: justify;”><b>- Tributação</b><span style=”font-weight: 400;”> – Ato ou efeito de tributar(-se); taxação.</span></p>