O Prefeito de Solidão, Djlama Alves, eteve, na manhã desta quinta-feira, 07 de julho de 2022, em reunião com os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate à Endemias (ACE), informando-os novo reajuste do piso salarial para os profissionais.
O salário dos servidores passa a ser de R$ 2.424,00 (dois mil quatrocentos e vinte e quatro reais), a partir do dia 05 de maio de 2022, segundo informações do município.
DECRETO Nº. 022/2022.
O PREEFITO DO MUNICÍPIO DE SOLIDÃO, Estado de Pernambuco, no uso das atribuiçlões quelhe são conferidas pela Lei OrgÂnica Municipal e, CONSIDERANDO, os termos da Portaria GM/MS nº. 2.109, de 30 de junho de 2022 e da Portaria GM/MS nº. 1.971, de 30 de junho de 2022;
EMENTA: Reajusta o piso salirial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde- ACS e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e dá outras providências.
CONSIDERANDO também, as determinações dispostas na Lei Municipal nº. 315/2019, de 15 de março de 2019; CONSIDERANDO ainda, as disposições da Emenda Constitucional nº. 120, de 05 de maio de 2022.
DECRETA:
Art. º Fica estabelecido que o piso salaria dos Agentes Comunitários de Saúde- ACS e dos Agentes de Combate às Endemias, a partir de de maio de 2022, passa a ser de R$ 2.424,00 (dois mil quatrocentos e vinte e quatro).
Art. 2º Conforme previsão do § 11 do artigo 198 da Constituição Federal, com redação da EC 120/2022, os recursos financeiros repassados pela União a este Município de Solidão para pagamento do vencimento ou de qualquer outra vantagem dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não serão objeto de inclusão no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal.
Art.3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 05 de maio de 2022.
Gabinete do Prefeito, 07 de julho de 2022.