Precatórios do FUNDEF

A Comissão junto com o Departamento Jurídico divulgam a Lista Final dos Beneficiários dos Precatórios do FUNDEF – 2001 a 2006.

LISTA FINAL DOS BENEFICIÁRIOS DO FUNDEF – 2001 A 2006

RELATÓRIO DAS CONTESTAÇÕES DA LISTA FINAL PRELIMINAR

LISTA FINAL PRELIMINAR DOS BENEFICIÁRIOS DO FUNDEF – 2001 A 2006

RESULTADO E ANÁLISE DOS RECURSOS

LISTA PRÉVIA DOS BENEFICIÁRIOS DO FUNDEF – 2001 A 2006

RELATÓRIO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO FUNDEF

LEI MUNICIPAL Nº. 437 – AUTORIZA O RATEIO DO FUNDEF

DECRETO MUNICIPAL Nº. 025-2024

 

LINK para acesso ao valor FINAL PRELIMINAR individual de cada beneficiário, referente a quantidade de horas-aula trabalhadas no período de janeiro de 2001 a dezembro de 2006, podendo ser consultado individualmente com o CPF do beneficiário, pelo link:

https://docs.google.com/spreadsheets/d/1hsr6oH8B2aCnTdIV6J6B_64GYeqLvizOtQOjat5iXX0/edit?usp=sharinghttps://docs.google.com/spreadsheets/d/1hsr6oH8B2aCnTdIV6J6B_64GYeqLvizOtQOjat5iXX0/edit?usp=sharing

REQUERIMENTO PARA CONTESTAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO