DataDescriçãoAnexos
24/11/2021Decreto Municipal 044/2021 – Regulamento Lei Aldir Blanc[DOWNLOAD]
24/11/2021ANEXO 8 - DECLARAÇÃO DE ANUÊNCIA[DOWNLOAD]
24/11/2021CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2021 (Lei Aldir Blanc)[DOWNLOAD]
24/11/2021ANEXOS 1 AO 7[DOWNLOAD]
24/11/2021HOMOLOGAÇÃO DOS CADASTRADOS NO CADASTRO CULTURAL[DOWNLOAD]
11/08/2021Decreto Municipal nº. 033 - Medidas de Encerramento do Lixão[DOWNLOAD]
12/05/2021Lei nº. 340/2021[DOWNLOAD]
12/05/2021Lei nº. 341/2021[DOWNLOAD]
15/12/20201ª ERRATA - EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA[DOWNLOAD]
08/12/2020ANEXO VI - COMPROVAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL [DOWNLOAD]
08/12/2020DECRETO MUNICIPAL Nº 039/2020[DOWNLOAD]
08/12/2020CHAMADA PÚBLICA - Lei Aldir Blanc [DOWNLOAD]
08/12/2020ANEXO VII - PLANO DE ATIVIDADE FORMATIVA[DOWNLOAD]
08/12/2020ANEXO VIII - AUTODECLARAÇÃO ARTÍSTICA[DOWNLOAD]
08/12/2020ANEXO V - AUTODECLARAÇÃO ARTÍSTICA[DOWNLOAD]
08/12/2020ANEXO III - TERMO DE COMPROMISSO[DOWNLOAD]

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