Eleição para Membros do Conselho Tutelar 2019


Postado em 08 de Abril de 2019


           Estão abertas as inscrições para o processo de escolha dos novos membros para o Conselho Tutelar de Solidão para a gestão 2020/2023. Interessados em participar das eleições que vão definir os novos conselheiros tutelares de Solidão podem se inscrever na sede da Prefeitura Municipal. As inscrições vão até o dia 03 de maio, para concorrer a uma das vagas, o interessado deve ser maior de 21 anos, residir no município há pelo menos dois anos, entre outras regras.

 Recentemente foi alterada a legislação sobre os Conselhos Tutelares e agora as eleições acontecem em data unificada em todo o país, dia 6 de outubro. Além dos requisitos exigidos para inscrição, apenas os candidatos que concluírem um curso de capacitação sobre os direitos das crianças e adolescentes e forem aprovados num teste de conhecimentos específicos, a ser realizado pelo município, poderão concorrer ao cargo de conselheiro tutelar.

 Estão sendo oferecidas 05 vagas para o mandato referente a 10 de janeiro de 2020 a 09 de janeiro de 2024. Conforme prevê legislação em vigor, os demais candidatos, a partir da 6ª (sexta), posição no resultado final, ficarão como suplentes. A eleição será realizada no dia 06 de outubro, no horário das 08h às 17h.

Poderão votar os maiores de dezesseis anos, inscritos como eleitores no Município, apresentando documento de identificação pessoal oficial com foto (carteira de identidade pessoal, carteira profissional emitida por ordens e conselhos, carteira nacional de habilitação modelo novo, carteira de trabalho e previdência social) e título de eleitor. 

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, sem jurisdição, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).